sexta-feira, 12 de junho de 2009

Contra o funcionalismo público sanguessuga

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta quarta-feira (11) uma resolução que proíbe a compra de carros de luxo pelos tribunais e também a utilização dos veículos oficiais nos finais de semana e feriados. A proibição diz ainda sobre o o uso dos carros por parentes dos magistrados, ficando restrito para juízes em exercício.

As regras são genéricas e cada tribunal terá o prazo de 90 dias para que façam suas próprias "regulamentações complementares", o que inclúi definir o que seria um "carro de luxo".

"O texto é uma sinalização aos tribunais de que nós estamos vendo [o uso dos veículos] e que a sociedade também está vendo", afirmou Jorge Maurique, conselheiro do CNJ.

Apesar de excluir o STF (Supremo Tribunal Federal) das restrições, a resolução é fundamental para a derrubada do mito de que os juízes podem tudo.

Além de ganharem muito bem e - em sua maioria - não trabalharem o quanto deveriam, os magistrados brasileiros vêm abusando dos serviços públicos que deveriam dar suporte só, e somente só, ao cargo que exercem. Mas não é isso que se vê, e os juízes, por falta de freios, usavam e abusavam dos carros e da gasolina que sai do cofres públicos para translados que seu salário poderia, sem esforço, cobrir. Venceu a sociedade civil contribuinte contra o funcionalismo público sanguessuga.

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