Lula e a realidade universitária brasileira

Nesta segunda-feira (25) o presidente Luis Inácio Lula da Silva, juntamente com o governador da Bahia Jaques Wagner, inaugurou o primeiro campus da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), no município de Cachoeira.

O evento teve a presença do presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, que veio à Bahia para as comemorações do Dia Internacional da África, e os ministros Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Juca Ferreira (Cultura), Fernando Haddad (Educação) e Edson dos Santos (Promoção da Igualdade Racial).

Os estudantes da UFRB protestaram com vaias e faixas. "Instalação de Laboratórios" e "Biblioteca Digna" foram algumas das reivindicações da multidão que assistia a cerimônia, mas nem por isso o presidente reconheceu as péssimas condições do sistema de ensino superior no Brasil.

"Agora, o povo de Cachoeira sai de casa, atravessa a rua e se matricula na universidade para amanhã ser doutor”, disse o presidente. Essas palavras, mais do que uma prova de como o sistema educacional, especificamente o universitário, vem sendo tratado com descaso pelos governantes, é também um total falta de respeito com os estudantes do país.

A começar pelo sistema de ingresso nas universidades. "[..]atravessa a rua e se matricula na universidade"? E o vestibular, criticado por unanimidade por psicólogos e pedagogos? Cobram fórmulas que são inúteis para a vida prática e pedem de um terceiranista conhecimentos avançados de Biologia para quem quer cursar Direito. A prova do vestibular, é, de fato, um problema para os pretendentes à graduação.

Quanto a "amanhã ser doutor", creio haver uma enorme distância entre ingressar na univerdade (após aprovado pelo vestibular) e, por baixo, se formar. Apesar da política de cotas, o que garante à população mais carente acesso a 50% das vagas, não se leva em conta que essas pessoas, pobres, terão de comprar livros, transportar-se, pagar pelos materias (dos cadernos às xerox). Isso, imaginando que estão todos de barriga cheia.

Não há dúvida que o atual governo, tanto da Bahia quanto da república, avançou em questões sociais, entre elas a educação. Mas não se pode imprimir, em especial o presidente, tanto simplismo (para não dizer um descuidado otimismo) em questões sérias como a do ensino superior brasileiro.

A Câmara volta atrás

Nesta quinta-feira (22) a Câmara dos Deputados divulgou o Ato da Mesa, que ao regular uma cota única para as despesas parlamentares (passagens, correio, telefone e verba indenizatória), volta atrás permitindo o reembolso para viagem ao exterior, que havia sido proibida no dia 28 de abril, depois da série de escândalos gerados pela má utilização da cota de passagens aéreas.

Tais medidas, porém, nada resolvem ao restringir ou liberar o uso da cota. Os parlamentares exercem o mandato para representar a sociedade, e eventualmente, sim, precisarão viajar em função do cargo, inclusive para o exterior. O verdadeiro problema paira sobre a falta de ética de alguns dos parlamentares, que desfrutam do erário público levando as excelentíssimas suas esposas para a Europa, os filhos para a Disney e até fretam jatinhos para ir alí passear.

Pois então que os esforços sejam para moralizar o Legislativo, e não para burocratizar um Congresso de desonestos.

CPI da Petrobras e o patriotismo

A CPI da Petrobras tem dado o que falar.

Diz o presidente Lula que é anti-patriotiótico e que é birra do PSBD a instalação da CPI.

Independentemente das boas ou não intenções da oposição quanto à CPI, anti-patriótico é não investigar as denúncias da Polícia Federal sobre fraude na multinacional que, como reconhecem os governistas, leva a cara do Brasil.

Agora o governo quer a presidência e a relatoria da CPI, mostrando-se bastante preocupado às consequencias das investigações.

Mas quem não deve, não teme.

...mas não faça o que eu faço.

Um acidente que envolveu o deputado estadual Fernando Carli Filho (PSB-PR) deixou dois jovens mortos na última quinta-feira (7) em Curitiba (PR). Carli Filho estava com a carteira de habilitação suspensa desde julho do ano passado. Ele tinha 30 multas, das quais 23 eram por excesso de velocidade.

Além disso, testemunhas afirmam ter visto o deputado visivelmente alcolizado num restaurante na noite do acidente, e ainda que, na colisão, o Passat do deputado estava em alta velocidade.

Os dois jovens que estavam no outro carro, Gilmar Rafael Souza Yared, 26, e Carlos Murilo de Almeida, 20, morreram no local.

Os parlamentares, por serem os representantes de toda uma sociedade, deveriam nos dar exemplos incorruptíveis de cidadania e de consciência social. Fernando Carli Filho é, sim, uma prova do descaso que muitos dos que elegemos têm ao empossarem o mandato.

Ontem, terça-feira (12), foi-nos foi dado um exemplo moralmente mais digno que o do deputado, que é o dos ladrões que devolveram parte das jóias e as quatro telas (de Cândido Portinari, de Tarsila do Amaral e de Orlando Teruz) intactas, que haviam sido roubadas domingo (10) de uma casa do Jardins (zona oeste de São Paulo). Quem diria...

Traços de moralização na Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pode destituir o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) da relatoria do processo movido contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que responde por quebra de decoro parlamentar. Moraes disse, nesta quinta-feira(7), que a imprensa "vendeu para o país" a idéia de que o castelo teria sido fruto de desvios na Casa, e que Moreira já o tinha antes de ser deputado. E sobre um castelo de 25 milhões não ser declarado?

Mas quanto ao uso irregular da verba indenizatória, Moraes argumenta que não havia regras na Câmara que proibissem explicitamente o uso da verba dos parlamentares em empresas de seus familiares. Passa ao deputado o fato de as notas fiscais estarem em série. Sem falar na ética que parece nunca ter sido ponto forte de nossos parlamentares.

"Se eu entender que o deputado Edmar Moreira é inocente, vou dizer que ele é inocente; se eu achar que ele é culpado, não será a imprensa que irá pautar o que eu for fazer quando apresentar meu relatório", sinalizou Moraes.

Integrantes do conselho ameaçam deixar o órgão caso Moraes seja mantido como relator. "Eu recebi manifestações do conselho, alguns deputados estão insatisfeitos com as declarações do relator. Alguns deputados falam em sair do conselho", afirmou o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), o presidente do Conselho.

Também hoje, o SFT (Supremo Tribunal Federal) aceitou a ação penal contra Moreira. o parlamentar é acusado de sonegação de Imposto de Renda. Ele é suspeito de descontar tributos dos seus empregados na Ronda Empresa de Segurança e Vigilância e não repassá-los à Receita durante os meses de setembro e dezembro de 2005.

É cedo para dizer que a Câmara dos Deputados - e por que não o SFT? - está reparando à longa falta com a opinião pública e com o bom senso. Mas é certo dizer que alguma coisa está acontecendo.

Não é pra tanto

Após semanas de críticas à farra das passagens aéreas, dando continuidade a uma série de politiquismos e irregularidades, a Câmara dos Deputados parece se mover. Michel Temer, o presidente da Câmara, anda tentando moralizar a casa diante da crescente descrença popular no Legislativo, que além de não trabalhar como deveria, a cada dia nos surpreende com tanta finura para saquear os cofres públicos.

Após haverem decidido que as passagens se restringem a parlamentares, para serem ultilizadas no Brasil e com finalidade relativa ao mandato, os deputados aprovaram ontem (5), um projeto de lei que obriga União, Estados e municípios. a disponibilizar na internet, em tempo real, todos os dados referentes ao orçamento, como despesas, receitas e transferências.

Está em discussão no Congresso uma reforma política, que provavelmente valerá em 2014. As mudanças pretendem aumentar a transparência e dar maior punição aos políticos, adotando, dentre outras medidas, o financiamento misto de campanha, através do financiamento direto por parte do governo e através de um fundo estatal para o qual o privado poderia doar, o que supostamente diminuiria a corrupção.

Mas não é pra tanto. O Congresso só deu esse pequeno passo, apresentando medidas moralizadoras mas tímidas, devido à forte pressão popular e da cobertura da mídia (até mesmo exaustiva e exagerada em relação às passagens aéreas). É a lição para a sociedade de que só se faz política participando, só se faz democracia quando a opinião pública intimida o governo e pede por mudanças. As medidas tomadas foram apenas reativas, e tendem a responder de acordo com as pressões populares. Que os protestos continuem, pois o buraco do Legislativo brasileiro é bem mais embaixo.

Caras-de-pau pós feriado de Dia do Trabalho

Nesta segunda-feira (4), a Defesa de Daniel Dantas ajuizou um ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de liminar para ter acesso a autos do inquérito policial, referente à Operação Satiagraha, antes de ser mandado para o MPF (Ministério Público Federal).

Ainda nesta segunda, e também ao STF, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) recorreu novamente para fechar o inquérito que tramita contra ele na Corte e investiga suposta prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.

Mais uma vez no STF, na quinta-feira, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, tentará trancar ação penal em que foi denunciado sob a acusação de prática dos crimes de gestão fraudulenta e falsidade ideológica (Ação Penal 420).

Estão achando que o STF é casa de mãe Joana. Esperamos pra ver.

Revogada Lei de Imprensa

Foi revogada nesta quinta feira(30) a Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunai Federal (STF). Criada durante o regime militar, a lei regulamentava sanções contra os jornalistas e os meios de comunicação, que agora responde com base na Constituição Federal e nos códigos Civil e Penal.

A Lei de Imprensa previa, por exemplo, punições mais severas do que as do próprio Código Penal para crimes contra a honra -calúnia, injúria e difamação-, e sua revogação foi vista pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) como um avanço democrático para o país.

Porém a revogação cria um vácuo jurídico em relação a, principalmente, o direito de resposta. Apesar de previsto no art. 5º da Constituição, sem uma norma específica para tratar do caso, fica a cargo do juiz decidir sobre o direito à resposta, seu tamanho e forma de publicação. Cabe agora ao Legislativo regulamentar quanto aos direitos indiduais, como, por exemplo, a indenização por danos morais

Apesar de há muito não ser levada à cabo nos tribunais brasileiros, a Lei de Imprensa fazia presente na memória do país o passado de uma ditadura militar que censurou, prendeu, torturou e calou jornalistas e quaisquer outros que se posicionassem contra o regime. Não há igualdade sem total liberdade de imprensa e de expressão. Venceu a democracia.